Fundamentos pedagógicos

Última atualização: 22/07/2026.

As sugestões geradas pela plataforma não saem "da cabeça da IA". Elas são parametrizadas por referenciais consolidados, armazenados em banco de dados versionado e injetados integralmente na instrução enviada ao modelo. Esta página documenta esses referenciais e será complementada pela listagem da versão vigente das diretrizes.

Camada 1: Desenho Universal para Aprendizagem (DUA)

Referencial do CAST, na versão 3.0 das diretrizes. Três princípios organizam o desenho das situações de aprendizagem: múltiplos meios de engajamento, múltiplos meios de representação e múltiplos meios de ação e expressão. No PEI, o DUA opera como matriz de projeto, afastando a lógica da adaptação compensatória em favor de um currículo concebido para a diversidade desde a origem.

Camada 2: Diferenciação pedagógica (Tomlinson)

A partir de Carol Ann Tomlinson, as sugestões são organizadas pelos elementos que o docente pode diferenciar (conteúdo, processo, produto e ambiente) em função da prontidão, dos interesses e do perfil de aprendizagem do estudante.

Camada 3: Classificação por alcance da adequação

Com base no referencial brasileiro de adaptações curriculares (MEC, 1998), cada sugestão é etiquetada conforme o seu alcance: adaptação de acesso, adaptação de pequeno porte (ao alcance do docente em sala) ou adaptação de grande porte (que exige decisão institucional). Assim o docente sabe o que pode aplicar sozinho e o que deve levar à coordenação.

Camada 4: Recursos de acessibilidade por barreira

Banco de sugestões de Tecnologia Assistiva e de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA), mapeado para as barreiras identificadas no passo a passo.

Princípios transversais da persona

A persona configurada para a IA (professor brasileiro especialista em educação especial inclusiva, com mais de quinze anos de experiência em AEE e em aplicação do DUA) segue princípios fixos: graduar a complexidade dos objetivos sem excluir o estudante da atividade da turma (currículo multinível e taxonomia de Bloom revisada), prever a retirada gradual dos apoios (andaimagem, na perspectiva vigotskiana) e preservar a autoria docente como instância final de validação.

Estruturas de PEI

A plataforma trabalha com estruturas de PEI versionadas em banco de dados. O modelo padrão é genérico e nacional, construído a partir da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) e do Decreto nº 12.686/2025 (Política Nacional de Educação Especial Inclusiva). Modelos institucionais específicos, como o PEI-AC do IFCE (Anexo VII da Resolução CONSUP nº 340/2025), podem ser oferecidos como opção de escolha do docente, sem alterar o núcleo da plataforma.

Base normativa

• Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão)
• Decreto nº 12.686/2025 (Política Nacional de Educação Especial Inclusiva)
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD)

Referências

ANDERSON, L. W.; KRATHWOHL, D. R. (ed.). A taxonomy for learning, teaching, and assessing: a revision of Bloom's taxonomy of educational objectives. New York: Longman, 2001.

BERSCH, R. Introdução à tecnologia assistiva. Porto Alegre: Assistiva Tecnologia e Educação, 2017.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 7 jul. 2015.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 15 ago. 2018.

BRASIL. Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025. Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 21 out. 2025.

BRASIL. Decreto nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025. Altera o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 9 dez. 2025.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria MEC nº 421, de 15 de maio de 2026. Dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 18 maio 2026.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria MEC nº 550, de 18 de junho de 2026. Altera a Portaria MEC nº 421, de 15 de maio de 2026. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 23 jun. 2026.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Fundamental. Secretaria de Educação Especial. Parâmetros Curriculares Nacionais: adaptações curriculares. Brasília: MEC/SEF/SEESP, 1998.

BRASIL. Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Comitê de Ajudas Técnicas. Tecnologia assistiva. Brasília: CORDE, 2009.

CAST. Universal Design for Learning Guidelines, version 3.0. Wakefield, MA: CAST, 2024. Disponível em: https://udlguidelines.cast.org. Acesso em: 22 jul. 2026.

CAVOUKIAN, A. Privacy by design: the 7 foundational principles. Toronto: Information and Privacy Commissioner of Ontario, 2009.

TOMLINSON, C. A. How to differentiate instruction in academically diverse classrooms. 3. ed. Alexandria, VA: ASCD, 2017.

VIGOTSKI, L. S. A formação social da mente: o desenvolvimento dos processos psicológicos superiores. 7. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

WOOD, D.; BRUNER, J. S.; ROSS, G. The role of tutoring in problem solving. Journal of Child Psychology and Psychiatry, London, v. 17, n. 2, p. 89-100, 1976.